Quem começa a pesquisar sobre importação da China normalmente pensa primeiro no fornecedor, no preço do produto e no frete. No meio desse processo, é comum surgir uma sigla que gera dúvidas: NCM.
Embora muita gente associe a NCM apenas à documentação da importação, ela também influencia os impostos, as exigências para a entrada da mercadoria no Brasil e até a necessidade de licenças específicas para alguns produtos.
Se você ainda não sabe exatamente o que é NCM ou como ela impacta uma importação, aqui iremos reunir algumas informações para você ficar por dentro!
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação fiscal utilizado pelo Brasil e pelos demais países do Mercosul para identificar mercadorias comercializadas internacionalmente.
Cada produto recebe um código de 8 dígitos, que funciona como uma “identidade fiscal” daquela mercadoria.
Esse código é baseado no Sistema Harmonizado (SH), padrão internacional utilizado por mais de 200 países para organizar e classificar produtos no comércio exterior. Os seis primeiros dígitos seguem esse padrão mundial, enquanto os dois últimos são específicos do Mercosul.
Em outras palavras, quando alguém pergunta “o que é NCM de produto?”, a resposta é simples:
É o código que identifica oficialmente um produto para fins tributários, aduaneiros e estatísticos.
Sem ele, praticamente nenhuma operação de importação ou exportação pode ser realizada.
Para que serve a NCM na importação?
Muito além da identificação do produto, a NCM determina praticamente todas as regras aplicáveis à importação.
Entre elas:
- Cálculo dos impostos;
- Necessidade de licenciamento;
- Exigência de certificações;
- Aplicação de medidas antidumping;
- Benefícios fiscais;
- Tratamentos administrativos;
- Estatísticas do comércio exterior.
Antes mesmo de a mercadoria embarcar na China, é preciso saber exatamente qual será sua classificação fiscal. Isso porque um mesmo fornecedor pode vender dezenas de produtos diferentes, mas cada um terá uma NCM específica e regras completamente distintas.
A própria Receita Federal disponibiliza gratuitamente o Sistema Classif, ferramenta utilizada para consultar códigos NCM, notas explicativas, tratamentos tributários e administrativos relacionados a cada mercadoria.
Qual a relação entre NCM e os impostos de importação?
Quando um produto recebe sua classificação fiscal, o governo consegue identificar quais tributos deverão ser aplicados naquela importação.
A NCM influencia diretamente impostos como:
- Imposto de Importação (II);
- IPI;
- PIS-Importação;
- Cofins-Importação;
- ICMS (conforme a legislação estadual).
Além disso, ela também determina a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), utilizada pelos países do Mercosul para definir as alíquotas do Imposto de Importação.
Isso significa que dois produtos aparentemente parecidos podem pagar impostos completamente diferentes apenas porque pertencem a classificações fiscais distintas.
Imagine, por exemplo, dois equipamentos eletrônicos muito semelhantes.
Visualmente, eles podem parecer iguais. Porém, dependendo da função principal de cada um, a NCM muda e, com ela, também mudam os tributos e as exigências legais.
O que acontece quando a NCM é informada incorretamente?
A Receita Federal realiza a conferência da classificação fiscal durante o despacho aduaneiro.
Caso seja identificado erro, podem ocorrer situações como:
- Pagamento complementar de impostos;
- Multas;
- Retenção da carga;
- Necessidade de retificação documental;
- Atrasos no desembaraço aduaneiro.
Em alguns casos, a mercadoria pode até ser enquadrada em exigências que não haviam sido previstas inicialmente.
Como a NCM pode dificultar uma importação?
Nem toda importação segue o mesmo fluxo, algumas mercadorias exigem apenas os documentos básicos. Outras, porém, dependem de autorizações específicas antes mesmo do embarque.
Dependendo da classificação fiscal, o produto pode exigir anuência de órgãos como:
- Anvisa;
- Inmetro;
- Ministério da Agricultura (MAPA);
- Exército;
- Ibama;
- entre outros.
Nesses casos, além do despacho aduaneiro, será necessário cumprir requisitos técnicos, apresentar certificados ou obter licenças específicas.
A legislação brasileira prevê que determinadas mercadorias estão sujeitas ao Licenciamento de Importação (LI), cujo enquadramento é definido justamente pelo tratamento administrativo associado à NCM.
Ou seja, um simples erro de classificação pode fazer com que o importador descubra, somente quando a carga já estiver em trânsito, que ela precisava de uma autorização obrigatória.
Como descobrir a NCM correta do produto?
Não existe uma lista pronta dizendo qual código utilizar apenas olhando uma foto do produto. A classificação depende de diversos fatores técnicos, como:
- Material de fabricação;
- Composição;
- Função principal;
- Modo de funcionamento;
- Aplicação;
- Características específicas.
Para isso, normalmente são analisados:
- Catálogos técnicos;
- Fichas do fabricante;
- Manuais;
- Desenhos do produto;
- Notas explicativas da NCM.
Quando houver dúvidas, o mais seguro é contar com profissionais especializados em comércio exterior, evitando erros que podem custar muito mais caro do que a própria consultoria.
Quando buscar apoio especializado na classificação da NCM?
Embora muitas pessoas associem a NCM apenas ao pagamento de impostos, ela impacta praticamente toda a operação de importação. Uma classificação incorreta pode afetar custos, prazos, documentação, exigências legais e até a viabilidade do negócio.
Por isso, antes mesmo de fechar uma compra com um fornecedor na China, é importante confirmar se a classificação fiscal está correta.
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Uma operação segura começa com um bom planejamento, incluindo a definição correta da NCM, análise tributária, verificação de licenças e acompanhamento de todo o processo de importação.
Na Importa Coletiva, você conta com especialistas que auxiliam desde a escolha do produto até o desembaraço aduaneiro, ajudando sua empresa a importar com mais segurança, previsibilidade e conformidade com a legislação.
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